Acesso à Informação


O acesso às informações públicas é direito fundamental e ferramenta essencial para o exercício da democracia, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011).

O fluxo de informações favorece a tomada de decisões, a gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão tornando mais eficientes os canais de comunicação entre o governo e a sociedade, gerando um aumento na confiança da população com o serviço público.

Pt Trans

TERMOS DE DECISÃO da Diretoria Colegiada


Número Data Ementa
Número Data Ementa
001/2019 23/04/2019 Minuta de Portaria que torna pública a realização de Consulta Pública sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)
001/2016 26/12/2016 Nota Técnica da Coordenação de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento, datada de 23/12/2016
001/2015 23/07/2015 Parecer Conjunto nº 96/2015/SFRI/SUDENE/MI e Relatórios de Gestão da SUDENE e FDNE
027/2014 24/10/2014 Processo nº 59335.000454/2014-55 - Aprova a Consulta Prévia da empresa MANABI LOGÍSTICA S/A, que objetiva a implantação de um terminal portuário na costa do município de Linhares, Estado do Espírito Santo, com apoio do FDNE
026/2014 24/10/2014 Processo nº 59334.001540/2014-95 - Aprova a Consulta Prévia da empresa IRAETA BRASIL S/A, que objetiva a implantação de uma fábrica de flanges eólicas no Complexo Portuário de Suape, Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, com apoio do FDNE
025/2014 24/10/2014 Processo nº 59335.000596/2013-31 - Revoga a Resolução nº 177/2013, de 04 de dezembro de 2013
024/2014 23/10/2014 Processos DIVERSOS para emissão de Laudos e Portarias atinentes a concessão de Incentivos Fiscais
023/2014 21/10/2014 Processos DIVERSOS para emissão de Laudos e Portarias atinentes a concessão de Incentivos Fiscais
022/2014 05/06/2014 Processo nº 59335.000116/2012-51 - 2º Termo Aditivo ao Convênio SICONV nº 769782/12, celebrado entre a SUDENE e a Agência Estadual de Planejamento de Pesquisa de Pernambuco/CONDEPE/FIDEM, cujo prazo expira em 06/07/2014, com o valor global de R$ 246.426,82, repasse da SUDENE de
021/2014 05/06/2014 Processo nº 59335.000124/2012-06, referente a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio SICONV nº 769783/12, celebrado entre a SUDENE e a Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco. Valor Global R$ 771.621,32, com o valor de repasse da SUDENE de R$ 694,459,19 e contrapartida do convenente...
020/2014 05/06/2014 Processo nº 59335.000210/2012-19, referente a celebração do 1º Termo Aditivo de prazo ao Convênio SICONV nº 770860/12, celebrado entre a SUDENE e o município de Ruy Barbosa, Rio Grande do Norte, cujo prazo expira em 12/06/2014, com valor global R$ 825.379,68 repasse da SUDENE de R$ 800.000,00, contrapartida do convenente...
019/2014 04/06/2014 Processo nº 59335.000185/2014-27 - Contratação de empresa para serviços gráficos, pelo período de 01 (um) ano, a contar desta data
018/2014 20/05/2014 Processo nº 59335.000096/2014-81 - Referente a proposta "AJUSTE À PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE - Exercício de 2014"
017/2014 20/05/2014 Processo nº 59334.000003/2013-47 - Pleito de CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL até 30/07/2014, para confecção e assinatura do Contrato de Financiamento junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, com a empresa DETEN QUÍMICA S/A
016/2014 16/05/2014 Processo nº 000075/2014-65 - Autorização para contratação de Empresa especializada no CONTROLE DE INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS (desinsetização, desratização, descupinização e outros) no Edifício da SUDENE
015/2014 16/05/2014 Processo nº 000066/2014-74 - Autorização para contratação através de Pregão Eletrônico, de firma especializada em SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, similar ao domiciliar, gerados no Edifício da SUDENE
014/2014 13/05/2014 Processos DIVERSOS para emissão de Laudos e Portarias atinentes a concessão de Incentivos Fiscais
013/2014 13/05/2014 Apresenta Proposta de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTI, para o período 2014 a 2015 - Alinhado ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI 2014/2016
012/2014 13/05/2014 Processo nº 59334.000885/2013-41 - Aprovação de Participação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, no projeto da empresa BRASKEM S/A
011/2014 12/05/2014 Processo nº 59334.000695/2012-42 - Proposta de Liberação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para a empresa Natulab Laboratório S/A
010/2014 12/05/2014 Processo nº 59335.000019/2014-21 - Proposta de Resolução de Percentual de Contrapartida exigida em Convênios celebrados pela SUDENE, para exercício de 2014
009/2014 12/05/2014 Processo nº 59335.000095/2014-36 - Projeto que viabiliza a implantação de padrão de qualidade para Laboratórios de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Pernambuco, com valor de repasse da SUDENE de R$ 2.000.000,00, contrapartida de R$ 200.000,00 e valor global de 2.200.000,00
008/2014 29/04/2014 Processo nº 59335.000087/2014-90 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa Companhia do Metrô da Bahia, que objetiva a implantação, adequação e reforma de terminais de integração rodioviária, linhas e estações metroviárias, nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador, Estado da Bahia, com o apoio financeiro do FDNE
007/2014 23/04/2014 Processos DIVERSOS para emissão de Laudos e Portarias atinentes a concessão de Incentivos Fiscais
006/2014 23/04/2014 Processo nº 59335.000346/2011-30 - Proposta de Liberação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para a empresa Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S/A
005/2014 23/04/2014 Processo nº 59335.000592/2013-53 - Proposta de Liberação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para a empresa Shineray do Brasil S/A
004/2014 17/04/2014 Processo nº 59335.000575/2013-16, referente a celebração do 1º Termo Aditivo ao Convênio SICONV nº 794997/13, prorrogando o prazo de vigência até 30/12/2014, celebrado entre a SUDENE e o IDENE, com o valor de repasse da SUDENE de R$ 485.874,65, e contrapartida do convenente de R$ 25.572,35 e valor global de R$ 511.477,00, cujo prazo de vigência expira em 31/07/2014
003/2014 09/04/2014 Processos DIVERSOS para emissão de Laudos e Portarias atinentes a concessão de Incentivos Fiscais
002/2014 09/04/2014 Processo nº 59335.000254/2008-54 - Pleito de emissão de Debêntures pela empresa CANDEIAS ENERGIA S/A apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE
001/2014 09/04/2014 Processo nº 59333.000615/2013-10 - Consulta Prévia de interesse da empresa TDPG Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros Ltda junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE


« Topo